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Termos de Serviço

Vigência a partir de: 13 de maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do NovuFlow, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma das condições aqui descritas, não utilize a plataforma.

Estes termos formam um contrato legalmente vinculante entre você (usuário) e o NovuFlow, operado por Aric Pazzini, com sede no Brasil.

2. Descrição do serviço

O NovuFlow é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada à gestão de projetos criativos para produtoras audiovisuais, agências de comunicação e profissionais criativos autônomos.

A plataforma oferece recursos como:

  • Organização e acompanhamento de projetos criativos
  • Gerenciamento de arquivos e pastas com integração ao Google Drive
  • Portal de aprovação para clientes
  • Checklists, etapas e controle de entregáveis
  • Notificações por e-mail e WhatsApp

O NovuFlow pode evoluir com novas funcionalidades, alterações ou descontinuação de recursos ao longo do tempo. Avisaremos com antecedência em caso de mudanças significativas.

3. Quem pode usar

O NovuFlow é destinado a pessoas físicas e jurídicas que atuam profissionalmente em atividades criativas — incluindo, mas não se limitando a: produtoras de vídeo, fotógrafos, diretores de arte, agências de marketing, editores e designers.

Para utilizar a plataforma, você deve:

  • Ter no mínimo 18 anos ou ser representado por um responsável legal
  • Possuir uma conta Google válida para autenticação
  • Fornecer informações verdadeiras no cadastro

4. Trial gratuito

Novos usuários têm acesso a um período de teste gratuito de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Durante o trial, você pode explorar as funcionalidades da plataforma com os limites do plano Starter.

Ao término do período de teste, o acesso às funcionalidades pagas será bloqueado. Você poderá assinar um plano para continuar utilizando o NovuFlow. Seus dados não são excluídos imediatamente ao fim do trial.

5. Planos e pagamentos

O NovuFlow oferece planos pagos com diferentes limites de membros e funcionalidades. Os valores vigentes estão disponíveis na página de preços da plataforma.

Processamento de pagamentos

Todos os pagamentos são processados pelo Stripe, plataforma de pagamentos certificada PCI-DSS. O NovuFlow não armazena dados de cartão de crédito ou débito em seus servidores.

Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente a cada ciclo (mensal ou anual), conforme o plano escolhido. A cobrança ocorre na data de vencimento usando o método de pagamento cadastrado.

Falha no pagamento

Em caso de falha na cobrança, o Stripe tentará novamente nos dias subsequentes. Se o pagamento não for regularizado, o acesso ao plano poderá ser suspenso até a quitação.

Política de reembolso

O NovuFlow não oferece reembolso por períodos já cobrados e utilizados. Se você cancelar sua assinatura, o acesso ao plano continuará ativo até o fim do período pago. Não há cobrança proporcional nem créditos por dias não utilizados.

Exceções podem ser avaliadas individualmente em casos de cobrança duplicada ou erro técnico comprovado. Entre em contato pelo e-mail aric.pazzini@gmail.com.

6. Cancelamento da assinatura

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel da plataforma, na seção "Plano e Faturamento". O cancelamento é imediato, mas o acesso permanece ativo até o fim do período pago.

Após o encerramento da assinatura, seus dados permanecem armazenados por 30 dias. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos permanentemente. Se desejar exportar ou recuperar informações antes da exclusão, entre em contato pelo e-mail aric.pazzini@gmail.com.

7. Uso do Google Drive

Com sua autorização, o NovuFlow se integra ao Google Drive para armazenar e organizar arquivos relacionados aos seus projetos. Solicitamos apenas as permissões necessárias para o funcionamento da integração.

O NovuFlow não acessa, lê, modifica ou exclui arquivos que não foram criados ou vinculados diretamente pela plataforma. Você pode revogar o acesso ao Google Drive a qualquer momento nas configurações de permissão da sua conta Google.

Os arquivos enviados ao Google Drive por meio do NovuFlow ficam armazenados na infraestrutura do Google, sujeitos aos termos de serviço e política de privacidade do Google LLC.

8. Responsabilidades do usuário

Você é responsável por todo o conteúdo que criar, enviar ou compartilhar dentro da plataforma. É expressamente proibido utilizar o NovuFlow para:

  • Armazenar ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
  • Realizar engenharia reversa, copiar ou reproduzir o software da plataforma
  • Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização
  • Utilizar a plataforma para envio de spam ou conteúdo prejudicial
  • Automatizar o uso da plataforma de forma abusiva (bots, scraping)
  • Revender, sublicenciar ou comercializar o acesso ao NovuFlow sem autorização expressa

O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou encerramento da sua conta, sem direito a reembolso.

9. Propriedade dos dados e do conteúdo

Todos os projetos, arquivos e dados que você cria no NovuFlow são de sua propriedade. O NovuFlow não reivindica direitos autorais sobre seu conteúdo.

Ao usar a plataforma, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar e processar seus dados exclusivamente com o objetivo de prestar o serviço contratado.

10. Disponibilidade e manutenção

Nos esforçamos para manter o NovuFlow disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer interrupções por manutenção programada, falhas de infraestrutura ou situações de força maior.

Informaremos com antecedência sobre manutenções planejadas sempre que possível. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

11. Limitação de responsabilidade

O NovuFlow é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, não nos responsabilizamos por:

  • Perda de dados causada por falhas de serviços de terceiros (Google Drive, Stripe, Railway, entre outros)
  • Danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário
  • Lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos indiretos
  • Ações de terceiros que acessem a conta do usuário por negligência do próprio usuário

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

12. Rescisão de conta

O NovuFlow se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Serviço, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo e-mail aric.pazzini@gmail.com. Após a confirmação, seus dados serão excluídos conforme a política de retenção descrita na nossa Política de Privacidade.

13. Conformidade com a LGPD

O NovuFlow está comprometido com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Tratamos seus dados pessoais com base em fundamentos legais específicos: execução de contrato, legítimo interesse e, quando aplicável, seu consentimento.

Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade, exclusão, entre outros), entre em contato pelo e-mail aric.pazzini@gmail.com. Mais detalhes sobre como tratamos seus dados estão na nossa Política de Privacidade.

14. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso dentro da plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer conflito decorrente deste contrato, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Serviço, entre em contato pelo e-mail: aric.pazzini@gmail.com

Respondemos em até 5 dias úteis.